Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão

Este canal possibilita que qualquer pessoa, física ou jurídica encaminhe pedidos de acesso à informação produzida pelo Sesc no Amapá.

Conforme previsto no art. 13 do Decreto Nº 7.724/2012, não serão atendidos pedidos de acesso à informação:

I - genéricos;
II - desproporcionais ou desarrazoados; ou
III - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

O canal atende aos requisitos da Lei de Acesso à Informações (LAI) – Lei 12.527/2011, em cumprimento ao Decreto 9.781/2019.

Ambiente de Homologação

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